O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado no Brasil para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Os depósitos em tal conta são efetuados mensalmente pela empresa empregadora e, até mudanças recentes, só podiam ser retirados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou doenças graves, por exemplo.

No entanto, visando oferecer mais flexibilidade ao trabalhador na gestão de suas próprias finanças, o governo brasileiro anunciou em 2019 a criação da modalidade de saque-aniversário do FGTS.

Essa modalidade permite que o trabalhador faça retiradas anuais de uma parte do saldo de suas contas do FGTS, incluindo a conta ativa (do emprego atual) e as inativas (de empregos anteriores). A ideia é que esses saques ocorram na data de aniversário ou até dois meses depois dessa data, dependendo da escolha do trabalhador.

O saque-aniversário foi apresentado como uma opção para o trabalhador que deseja ter um fluxo de recursos adicional todo ano. No entanto, é importante notar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Ele ainda terá direito à multa rescisória, mas os saques do FGTS serão anuais, seguindo a regra do saque-aniversário, que varia de acordo com o saldo disponível em conta.

O surgimento do saque-aniversário foi parte de um conjunto de medidas para estimular a economia, permitindo que as pessoas tivessem mais acesso ao próprio dinheiro e, teoricamente, incentivassem o consumo.

No entanto, essa medida também gerou debates sobre se ela de fato atende ao propósito original do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador.