Abono Salarial: quem tem direito?

Em um país onde a complexidade legislativa muitas vezes dificulta a compreensão dos direitos trabalhistas, entender o abono salarial se torna fundamental para trabalhadores e empregadores. Portanto, descubra se você tem direito!

Abono Salarial
Vantagens do abono salarial

Esse benefício, frequentemente confundido com outras formas de remuneração, possui características singulares que merecem ser elucidadas. Mas, infelizmente, ainda não são todos os trabalhadores que entendem o que é o abono salarial, quem tem direito e como receber.

Como surgiu o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício criado para os trabalhadores de baixa renda, com o objetivo de complementar a renda e garantir melhores condições de vida. Ele faz parte de uma série de medidas de assistência social e econômica em vários países, inclusive no Brasil. 

O benefício se destina a trabalhadores que atendem a determinados critérios, como um salário abaixo de um valor especificado, um período mínimo de trabalho no ano anterior, entre outros requisitos.

No Brasil, o Abono Salarial foi instituído pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele é pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios definidos por lei. O benefício é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. 

O Abono Salarial é uma das várias políticas sociais voltadas para os trabalhadores e tem como principal objetivo reduzir as desigualdades sociais e oferecer uma espécie de “14º salário” para aqueles que têm baixos rendimentos. Ao longo dos anos, o programa passou por várias alterações e ajustes, mas o objetivo principal continua sendo o de amparar os trabalhadores de baixa renda.

É importante notar que as informações aqui fornecidas podem estar desatualizadas, pois meu conhecimento foi atualizado pela última vez em setembro de 2021. Sempre é bom verificar as informações mais recentes sobre programas sociais e econômicos.