O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, e hoje é regido pela Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990. O fundo tem como objetivo proteger o empregado demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Vale notar que essa quantia não é descontada do salário; ela é uma obrigação do empregador.

Os recursos do FGTS são remunerados com juros e correção monetária, e o trabalhador pode acessá-los em diversas situações previstas em lei. Além da demissão sem justa causa, outros cenários que permitem o saque do FGTS incluem:

– Término de contrato de trabalho temporário
– Aposentadoria
– Compra de imóvel residencial próprio
– Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
– Situações de grave doença do titular ou de algum de seus dependentes
– Em casos de calamidades públicas ou desastres naturais

O FGTS também serve como uma espécie de poupança forçada que pode auxiliar o trabalhador em momentos de necessidade ou até mesmo para investimento em bens duráveis, como a compra de uma casa própria.

Diversas regras e regulamentos governam o funcionamento do FGTS, desde os critérios para depósitos até as condições para saque, por isso é importante que trabalhadores e empregadores estejam cientes dos seus direitos e obrigações relacionados a este fundo.