Como calcular o 13º salário?

A chegada do fim do ano traz consigo não apenas as festividades tradicionais, mas também a expectativa pelo recebimento do 13º salário, um direito trabalhista muito esperado. No entanto, ainda sim, nem todo mundo sabe como calcular o 13º salário. Aprenda hoje!

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Vantagens do 13º salário

Esta remuneração adicional, comumente vista como um alento para os encargos do fim de ano, é mais do que um simples bônus: trata-se de um direito trabalhista, garantido pela legislação. Entretanto, muitos profissionais ainda possuem dúvidas sobre como este valor é calculado.

Como surgiu o 13º salário?

A história do 13º salário tem origens e evoluções distintas em diferentes países. No Brasil, a história do 13º salário está vinculada às lutas sindicais e ao desenvolvimento das relações trabalhistas no século XX.

  1. Antecedentes: Antes da oficialização do 13º salário, algumas empresas já concediam, espontaneamente, uma bonificação natalina a seus empregados no final do ano. Esta era uma maneira de premiar os trabalhadores pelo esforço durante todo o ano.

  2. Reivindicação Sindical: A luta pelo direito ao 13º salário começou a ganhar força nos anos 1950 e 1960. Os sindicatos passaram a incluir essa demanda em suas pautas de reivindicações.

  3. Institucionalização: O 13º salário foi instituído no Brasil pelo então presidente João Goulart em 1962, por meio da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962. A lei garantia a todos os trabalhadores um pagamento adicional no mês de dezembro de cada ano, correspondente à remuneração de um mês de trabalho.

  4. Consolidação: Em 1965, a Lei 4.749 determinou as regras para a sua concessão, estipulando que o pagamento deveria ser feito em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

  5. Regulamentação Atual: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o 13º salário foi reconhecido como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e dos servidores públicos, estabelecido no art. 7º, VIII.

  6. Importância Econômica e Social: O 13º salário não só representa uma conquista para os trabalhadores, como também tem um impacto econômico significativo. A injeção dessa renda extra na economia fomenta o consumo e, muitas vezes, é usado para o pagamento de dívidas. Socialmente, proporciona aos trabalhadores a oportunidade de satisfazer algumas necessidades imediatas ou de realizar sonhos e projetos.

Hoje, o 13º salário é uma realidade não apenas no Brasil, mas em muitos países ao redor do mundo, com regras e características próprias em cada nação. A história do 13º salário é um exemplo de como as reivindicações trabalhistas, ao longo do tempo, podem se transformar em direitos consolidados.